Contribuições pessoais à auscultação promovida pela Presidência da República

Não tendo participado do “Encontro Alargado sobre o Impacto da Covid19 na economia e na vida das famílias”, decorrido em Luanda no dia 29 de Maio 2020, com contribuição de ideias de vários sectores da sociedade angolana, e disposto a contribuir para uma Angola melhor, junto-me ao espírito desta iniciativa e abaixo apresento as minhas contribuições pessoais (algumas), na esperança de que venham a ser, pelo menos, lidas pelas autoridades promotoras do evento.

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SOBRE POLÍTICAS E INSTITUCIONAIS

a. Revisar a Constituição da República de Angola, em especial o artigo 109, a fim de liberalizar o acesso à esta instituição de soberania a todos os cidadãos afiliados ou não aos Partidos Políticos, universalizando assim as candidaturas e o sufrágio directo;

b.  Separar de consequência a eleição presidencial da eleição legislativa;

c. Com a institucionalização das autarquias, instituir o parlamentarismo bi-camaral em Angola (perfeito ou        imperfeito, isto em relação as competências das duas câmaras parlamentares a criar-se);

d. Transferir a Administração Central do Estado, incluindo os órgãos de soberania, para uma das províncias que os angolanos poderão escolher num referendo popular específico como a nova capital política;

e. Revitalizar os Partidos Políticos históricos da nossa praça política (FNLA e PRS), pois jogam o papel de guardiãos da nossa história recente e da abertura do país ao multipartidarismo;

f. Legalizar o partido do nosso concidadão Abel Chivukuvuku (PRA-JA), pois presta uma qualidade substancial ao nosso debate político e representa uma esperança para muitos angolanos que acreditam no seu sonho de contribuir para uma Angola melhor;

g. Colocar o SIC sob alçada do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, e seus funcionários civis com renomada experiência na investigação forense;

h. Transferir as competências de SME em matéria de assuntos burocráticos com os nacionais ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, e manter a sua componente em assuntos com os estrangeiros sob tutela do Ministério do Interior, mas na gestão directa da Policía de Guarda Fronteiras de Angola.

i. No que é necessário, acelerar a digitalização da Administração Pública, permitindo que actos e processos do interesse público sejam tratados à distância, evitando filas nos balcões de atendimento e perda de tempo aos cidadãos;

SOBRE O REPATRIAMENTO DE CAPITAIS

a. Criar um website que exponha publicamente os capitais já repatriados e actualizar constantemente os novos repatriamentos, para oferecer aos angolanos a transparência e reforçar neles a confiança pública relativamente a seriedade do combate contra a corrupção e a impunidade;

b. Propor um referendo popular sobre a nacionalização de todos os bens materiais e imateriais adquiridos com fundos públicos e que estão ainda em posse imprópria;

c. Propor um referendo popular sobre a revogação da cidadania angolana a todos aqueles que defraudaram as riquezas do Estado e os colocaram ao serviço dos seus interesses privados e corporativos, colocando a economia angolana em risco de default com consequências pesadas no seu tecido sócio-económico e financeiro e na estabilidade política;

d. Apresentar um balanço trimestral ou semestral sobre os êxitos do combate contra a corrupção e a impunidade com dados reais;

SOBRE A DIVERSIFIÇÃO DA ECONOMIA (factor Homem)

a. Transformar Luanda em capital económica e financeira do país;

b. Lançar amplas campanhas de formação sobre o empreendedorismo aos jovens;

c. Negociar com a banca comercial a criação de pacotes de crédito aos jovens empreendedores com taxas de juro bonificados garantidos pelo Estado, aos quais àqueles estarão em débito;

d. Lançar campanhas de empoderamento e formação empreenditorial em favor das mulheres e jovens zungueiros, e assim, com um timing pré-estabelecido, transformar gradualmente a economia informal em economia formal;

e. Promover o Made in Angola junto dos consumidores, nas conferências nacionais e internacionais, e eventualmente criar um órgão Ad Hoc junto do Ministério do Comércio/ Agricultura/Indústria;

f. Reformar/enfatizar nos curricula escolares a importância do espírito criativo e empreendedor, para a formação de uma classe de empreendores necessária para a diversificação da economia a partir de uma perspectiva endógena, e assim salvaguardar a soberania económica e financeira de Angola;

g. Promover a formação de quadros no país de acordo com as necessidades do mercado e da economia, com implicações importantes na redução do desemprego;

SOBRE A DIVERSIFIÇÃO DA ECONOMIA (factor cadeias de produção Made in Angola)

a. Criar uma Base de Dados sobre a capacidade de producão Made in Angola, e escalona-lá de acordo com a área de produtos e serviços (por exemplo, agricultura como área, vegetais como produtos, escoamento como serviços);

b. Uma vez identificada na Base de Dados o Made in Angola, com um algoritmo inserido dentro desta Base de Dados, se poderá saber a relação existente entre Déficit-Superávit desta produção, preferencialmente num espaço temporal de 10 meses. O Déficit significa que Angola deve aumentar a produção interna naquela área de produtos e serviços para evitar a importação, enquanto que o Superávit significa que Angola é auto-suficiente naquela área de produtos e serviços e pode fazer a exportação, sem perigar a auto-suficiência por pelo menos 10 meses;

c. Identificar as cadeias de produção existentes e avaliar a sua de-localização para determinadas regiões do país. Por exemplo, uma empresa de delapidação de diamantes deve ser de-localizada para Lunda; uma empresa de vestuário deveria ser de-localizada para Uíge ou Kwanza Norte; uma indústria de bebida, que requer consumo bastante de galões de água, deve ser localizada em Malange ou Bié, e assim por diante. Essa de-localização bem estruturada e sistemática resolve inclusive o problema das assimetrias regionais;

d. Promover o turismo interno, com programas como “Vamos Descobrir Angola”, à semelhança do movimento leterário homólogo dos anos 50 que resultou na independência política de Angola. Para tal, o Ministério da Cultura e seus parceiros deveriam criar instâncias turísticas por Angola adentro e negociar com as agências de turismo (criá-las se não existem) a criação de pacotes atractivos aos angolanos de toda a espécie. Por exemplo, uma excursão ao Okavango pode ter um efeito dominó no relançamento do turismo interno e na atração de cada vez mais turistas estrangeiros;

e. Na perspectiva da integração regional e continental, urge identificar e perfecionar produtos e serviços nos quais Angola tem uma vantagem competitiva em comparação com os seus pares africanos, e aproveitar o vasto mercado davante a si para lucrar cada vez mais;

SOBRE A DIVERSIFIÇÃO DA ECONOMIA (Start-Up e inovação tecnológica)

a. Fundar no país a Cidade Tecnológica, preferencialmente fora de Luanda;

b. Criar a Universidade de Tecnologia e Inovação (um verdadeiro Campus universitário pertença do Estado) com sede na Cidade Tecnológica, com faculdades e programas curriculares afins, para colocar ANGOLA no centro da 4ª Revolução em África;

c. Albergar e executar daí parte do programa espacial sob alçada do Ministério das Telecomunicações;

d. Trabalhar com a Associação Angolana de Inventores e garantir bolsas de estudos ao angolanos com provas de génio criador e inovador ou inspiradas para o efeito;

e. Albergar aí Start-Ups tecnológicos e inovadores quer sejam de criação da Universidade de Tecnologia e Inovação, quer sejam de interessados privados, entre empresas e particulares;

SOBRE A INOVAÇÃO NA SAÚDE

a. Criar um verdadeiro Sistema de Saúde Nacional (SSN), que seja homogênio, inter-comunicativo e relacionado. O SSN pode ser assente em duas estruturas essenciais: o Hospital Universitário, que alia a teoria à prática dos profissionais da saúde, e o Instituto de Investigação da Saúde, como centro de excelência de investigação científica no sector da saúde pública, virologia, epidemiologia, infectologia, entre outras especialidades, para estudar e explicar fenómenos e encontrar soluções nacionais;

b. Criar a figura de Médico de Família e Comunitário;

c. Promover Estúdio de Médico Privado, onde o profissional vai exercer a sua actividade liberal nas várias especialidades da saúde;

d. Criar a indústria farmacêutica no país a partir da vasta experiência que possuem os nossos médicos da medicina tradicional. Se necessário, estabelecer parceiras com o Madagascar ou a Índia numa fase inicial.

SOBRE A ACADEMIA E CIÊNCIA

a. Criar duas categorias de universidades: A universidade como centro de formação profissional, do qual o diplomado sai para trabalhar ou empreender no mercado geral externo à universidade, e a universidade como centro de investigação científica, em que o diplomado fica ao serviço da universidade para produzir conhecimento, saberes e paradigmas;

b. Sempre que possível, promover a formação universitária com a presença preferencial de textos de autores nacionais e africanos;

c. Criar uma epistemologia angolana e africana como identidade do investigador, com a qual se confrontará no seio de outros investigadores de epistemologias diversas oriundos de outros países e continentes;

d. Incentivar uma narrativa triunfante e triunfalista do seio dos estudantes universitários, quer trabalhem fora, quer trabalhem dentro da universidade;

e. Criar revistas científicas especializadas com call for papers internacionais e double blind peer review, onde os investigadores angolanos também podem publicar artigos científicos de sua autoria;

f. As conferências nacionais de especialidade devem ser uma constante para o confronto de ideias com seus homólogos nacionais, africanos e estrangeiros.

Issau Agostinho