Traços de Política externa soberana no discurso sobre o Estado da Nação

Há duas semanas o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, dirigiu a mensagem sobre Estado da Nação, uma prática que está constitucionalmente consagrada na Carta Magna: o artigo 118 da C.R.A. (Constituição da República de Angola) expressa que o Presidente da República dirige ao País, na abertura do ano parlamentar, na Assembleia Nacional, uma mensagem sobre o Estado da Nação e as políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos, promoção do bem-estar dos angolanos e desenvolvimento do País.

Evento que se realiza a 15 do mês de Outubro de cada ano, este foi o último discurso proferido pelo Presidente angolano já na reta final dos 5 anos do seu primeiro mandato que iniciou em 2012, fruto da vitória do seu partido nas últimas eleições realizadas em 2012, tendo assim o direito a concorrer para mais um mandato nas próximas eleições a terem lugar em 2017.

O artigo 113 da C.R.A, nos parágrafos 1 e 2 afirmam: 1- o mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos, inicia com a sua tomada de posse e termina com a posse do novo Presidente eleito; 2- cada cidadão pode exercer até dois mandatos como Presidente da República.

No seu discurso, fez menção a realidade do quadro político e económico do País, dos projectos que foram e estão sendo levados a cabo durante o período 2012-2017 sob o lema “crescer mais para distribuir melhor”.

Apraz-me aqui debruçar sobre dois pontos que levam Angola ao reconhecimento internacional:

O primeiro tem a ver com o sector da defesa                                   

Este sector é um sector chave para a segurança de uma Nação/Estado. Há quem pergunte: porque é que se investe tanto na defesa se já não estamos em guerra? O sector da defesa deve ser sim investido para a segurança e a estabilidade. Se Angola não investisse na defesa, já seria invadida várias vezes por rebeldes que estão em países vizinhos, e não só.

1. Leis que servem para regular e 
2. Armas que servem para a defesa, são dois factores constituintes de um Estado.

 O factor defesa faz com que Angola seja respeitada e reconhecida como potência militar a nível regional da SADC, CIRGL e a UA e como uma Nação que dificilmente será invadida pelos pequenos grupos que se fragmentam em África, e os Estados investem muito neste sector para aquilo que se chama no contexto internacional “legítima defesa individual”. Fruto deste reconhecimento, Angola assume o segundo mandato rotativo na Presidência dos Países dos Grandes Lagos (CIRGL), e posiciona-se como país estável dentro daquela região.

O segundo tem a ver com a Política externa

Notou-se algo novo no discurso sobre o Estado da Nação que surpreendeu a todos. O Presidente José Eduardo dos Santos não é somente Chefe do Governo mas também é o Chefe do Estado. O quarto parágrafo, do artigo 108 do Segundo capítulo da C.R.A. afirma que o Presidente da República promove e assegura a unidade nacional, a independência e a integridade do País e representa a Nação no plano interno e internacional.  Quando opinou a cerca da política externa levada a cabo pelos EUA e, sobretudo, pelos dois últimos presidentes (Bush e Obama), como sendo responsáveis pela instabilidade de alguns país do Médio Oriente e da África (análise da política externa), teceu essa opinião como representante máximo da Diplomacia Angolana.

Há quem diga também que o Presidente angolano acusou uma potência! De facto, ao nível das relações diplomáticas, os Estados estão em pé de igualdade, não existindo países grandes ou pequenos, pois todos são tratados de igual modo. As opiniões contrárias fazem parte da política, e o Chefe de Estado de Angola não deixa de ter razão, até porque no último debate entre os candidatos nas eleições americanas, o Candidato Republicano Trump tinha opiniões contrárias a cerca da política externa dos EUA, dizendo que o Presidente Obama e a candidata Democrática Hillary provocaram instabilidade no Médio Oriente; a Rússia está sendo acusada de espionagem, e EUA já foram acusados por esta prática; a UA tem acusado o Tribunal Penal Internacional de estar a perseguir os líderes africanos, e três países já anunciaram o abandono desta Corte. No meu modo de ver o Presidente Angolano não acusou os EUA, mas sim manifestou a sua opinião realista sobre as consequências da política externa americana em determinados lugares do mundo, e as opiniões fazem parte da política interna ou externa dos Estados.

Angola é um Estado independente e Soberano, o seu território é inviolável, e é hoje um exemplo na Região dos Grandes Lagos, o que lhe mereceu a recondução na presidência rotativa na CIRGL. A opinião do seu presidente não deve perigar a nossa soberania, pelo contrário, é sinal de que ela está bem firme.

Dott. Adão Agostinho