Da criação à dissolução da República Popular e Democrática de Angola da FNLA e da UNITA

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Fracassadas as tentativas de reconquistar Luanda nas vésperas de proclamação da independência nacional, anunciada por Agostinho Neto (MPLA), proclamando a República Popular de Angola no dia 11 de Novembro de 1975, os nacionalistas Holden Roberto e Jonas Savimbi proclamariam a rival República Popular e Democrática de Angola. Vejamos, em síntese, os meandros da criação e dissolução desta última.

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Alguns exemplos de compromisso de unidade entre a FNLA, o MPLA e a UNITA durante a guerra anti-colonial

Como já retratado em A Frente Unida «FNLA-MPLA» durante os últimos anos da guerra anti-colonial para a independência de Angola» (cfr. aqui), os três movimentos nacionalistas angolanos e os seus legítimos líderes deram provas de compromisso de unidade, como estratégia de materialização do objectivo comum pelo qual lutavam: o da conquista da liberdade dos angolanos e da independência de Angola do jugo colonial.

Independentemente do fracasso que tais esforços de unidade sofrerarão no decurso da guerra colonial, os seguintes actos históricos não deixam de ser importantes na compreensão da cultura de alianças entre angolanos em prol dos angolanos:

1. O Acordo de Kinshasa, de 13 de Dezembro de 1972, assinado entre Agostinho Neto e Holden Roberto para a constituição de uma Frente comum, a Frente FNLA-MPLA;
2. A Declaração de Mombasa, de 5 de Janeiro de 1975, sob a mediação do Presidente queniano, Jomo Kenyatta, rubricada por Agostinho Neto, do MPLA, Holden Roberto, da FNLA, e por Jonas Savimbi, da UNITA, que os reconheceu como os únicos representantes do povo angolano;
3. O Acordo de Nakuru, de 22 de Junho de 1975, assinado por Holden Roberto, Agostinho Neto e Jonas Savimbi, para o fim de hostilidades nos meses antecedentes à independência, mediado, mais uma vez, pelo Presidente do Quênia, Jomo Kenyatta, e
4. O Acordo de Alvor, de 15 de Janeiro de 1975, assinado pelos mesmos três líderes angolanos e pelas autoridades portuguesas do Governo da Junta de Salvação Nacional, sobre a independência de Angola.

A primeira guerra civil entre a FNLA e o MPLA

Foi, igualmente, retratado em A «neutralidade passiva» da UNITA na Guerra Civil MPLA-FNLA no pós-Alvor e o sucessivo «erro estratégico» de Jonas Savimbi» (cfr. aqui) os principais eventos que, nos meses anteriores à proclamação da independência nacional (prevista no Acordo de Alvor para o dia 11 de Novembro de 1975), não só marcaram o que se designa por – embora pouco referenciada – Primeira Guerra Civil entre a FNLA e o MPLA, como também, a anulação dos compromissos e o espírito de unidade circunscritos nos 4 acordos acima expostos.

Durante a referida guerra civil, entre Janeiro e Agosto de 1975, destaca-se a «neutralidade passiva» observada pela UNITA, que apelava ao cumprimento dos postulados do Acordo de Alvor. Aliás, mesmo perante os esforços de internacionalização do conflito angolano, a UNITA e o MPLA assinariam o pré-acordo de Lisboa, no dia 29 de Agosto de 1975, destinado a distensão militar e coabitação política a três meses da proclamação da independência nacional.

A proclamação da RPA do MPLA e o seu reconhecimento internacional

Para lá das alianças externas mantidas por cada um dos movimentos, que se tornaram mais intensas nos meses anteriores ao Novembro de 1975, a proclamação da República Popular de Angola (RPA), em Luanda, por Agostinho Neto, líder do MPLA, foi, fundamentalmente, fruto da victória da batalha militar do seu braço armado, as FAPLA (Forças Armadas Populares de Libertação de Angola) sobre o ELNA (Exército de Libertação Nacional de Angola) da FNLA, batalha destinada ao controlo de Luanda, a capital de Angola, pelo primeiro, e a sua reconquista, pelo segundo, após a sua expulsão/retirada em Agosto, fruto de confrontos militares inseridos na Primeira Guerra Civil pré-independência.

Proclamada a independência de Angola e a correspondente RPA, em Luanda, o centro político, administrativo, financeiro e diplomático do território, Agostinho Neto e o MPLA tiveram maiores possibilidades do seu reconhecimento internacional. Para o estudioso angolano, Bento Lukunde (2022, pp. 111-112)

O governo do MPLA – a excepção da União Soviética, que o teria já reconhecido antes do dia 11 de Novembro (mas que manterá relações diplomáticas “privilegiadas” com Angola desde 8 de Outubro de 1976, aquando da assinatura do Tratado de Amizade e Cooperação entre os dois países) – desde 17 de Novembro será reconhecido tanto por todas ex-colónias portuguesas (Moçambique, Guiné Bissau, Cabo Verde, S. T. e Príncipe, e Timor-Leste), como por quase todos os países do Bloco Soviético (Coreia do Norte, Vietname, Polónia, R.D. Alemã, Romênia, Bulgária, Hungria, Jugoslávia), por alguns países africanos, como a Argélia, Mali, Guiné Conacri, Somália, República do Congo, e por dois países-chave de África (Nigéria, no dia 25 de Novembro de 1975 e Tanzânia, no dia 5 de Dezembro de 1975), o Gana (no dia 23 de Dezembro de 1975), e, mais tarde, em Janeiro de 1976, por outros países africanos (in La Politica estera dell’Angola tra conflitto e post-conflitto, tradução nossa).

A criação, órgãos e dissolução da RDPA da FNLA e da UNITA

Derrotada a possibilidade de chegar à capital do neo Estado, já sede da RPA,  a UNITA e a FNLA declararam, por sua vez, o nascimento da República Popular e Democrática de Angola (RPDA), que hoje se pode ler como República Reaccionária ao status quo criado pela RPA. O carácter reaccionário da RPDA se justificará em face ao reconhecimento pontual e imediato da RPA a nível africano e internacional e em seu detrimento, o que ditará a sua imediata dissolução. Para compreendermos melhor como é que a RPDA foi arquitectada e dissolvida, é importante lermos os documentos históricos ora desclassificados sobre o assunto.

Um primeiro documento enviado pela Embaixada dos EUA em Kinshasa para  Washington, D.C., e em c/c as suas congéneres em Dar-es-Saalam, Lisboa, Pretória, Lourenço Marques, Lusaka, Londres, Paris e Bruxelas, com a data de 11 de Novembro de 1975, contém informações ( preciosas ao estudo da história do republicanismo angolano, hoje) em torno da criação da RPDA.

Segundo o documento, “José Ndele, da UNITA, e Johnny Pinnock, da FNLA, assinaram no encontro no Hotel Intercontinental, em Kinshasa, no dia 10 de Novembro, o Protocolo e o Acto Constitucional que estabelece o Governo de Transição de Angola” (cfr. in https://aad.archives.gov/aad/createpdf?rid=249858&dt=2476&dl=1345, p.1, tradução nossa), adicionando que o preâmbulo contém o “Texto que constitui a Frente Comum Político-Militar para a salvaguarda da integridade territorial do país” (ibid.).

Quais órgãos previam os signatários da RPDA?

O mesmo documento, na sua segunda página, resume os seus principais órgãos, composição e funções: o Conselho Revolucionário, o Governo, as Forças Armadas e a Assembleia Constituinte.

O Conselho Revolucionário, enquanto órgão de soberania, viria presidido pela FNLA, e composto por 24 membros, equamente distribuídos entre os representantes da UNITA e os da FNLA, cuja função seria, igualmente, legislativa; o Governo, com funções executivas  e encabeçado por um Primeiro-ministro indicado pela UNITA; as Forças Armadas Unificadas, lideradas por um comandante da FNLA, ao passo que a Assembleia Constituinte risultaria da eleição convocada pelo Conselho Revolucionário, a fim de elaborar a futura Constituição (ibid.). Os ministros previstos estavam assim distribuídos:

UNITA: Interior, Informação, Educação e Cultura, Trabalho, Economia e Comércio, Transporte e Comunicações, Obras Públicas e Secretário de Estado para a Finança. FNLA: Relações Exteriores, Saúde e Assuntos Sociais, Recursos Naturais, Finança, Agricultura e Pescas, Indústria e Energia, Justiça, e Secretário de Estado para a Informação (…) A sede do Governo será no Huambo (ibid.).

Num segundo documento enviado no dia 19 de Novembro de 1975 pela mesma embaixada e aos mesmos destinatários, apreende-se o anúncio da apresentação formal do Governo rubricado no dia 10. Citando notícia da AZAP, Agência de Notícias do Zaire, o documento da embaixada dos EUA em Kinshasa informava a “Declaração, em 14 de Novembro, em Kinshasa pelo membro do Bureau Político da UNITA, José Ndele, afirmando que o Governo da FNLA/UNITA (A República Popular e Democrática de Angola) já tinha sido constituído e seria anunciado em breve” (cfr. in https://aad.archives.gov/aad/createpdf?rid=251938&dt=2476&dl=1345, p.1,  tradução nossa).

Na página sucessiva, citando a notícia da AZAP do dia 18 de Novembro de 1975, refere as declarações de Holden Roberto, isto é,

Declaração do Presidente da FNLA, Holden, Solicitando a Amin que use a sua influência para incentivar os Estados africanos a reconhecer a República Popular e Democrática de Angola da FNLA/UNITA. Afirmou que esse apoio ajudaria a terminar os conflitos entre os nacionalistas angolanos, bem como a interferência externa (id., p.2).

O apelo de Holden Roberto era endereçado ao Presidente ugandês, Idi Amin Dada, e Presidente de turno da OUA no período entre 28 de Julho de 1975 e 2 de Julho de 1976 (cfr. aqui) e que iria presidir, nessa condição, a cimeira especial dos chefes de Estado e de Governo da organização dedicada à Angola, entre 10 e 13 de Janeiro de 1976. De facto, na sessão de abertura dessa sessão, Holden Roberto e Jonas Savimbi estiveram presentes no certame, sentados lado a lado (cfr. aqui o testemunho histórico em vídeo).

Não obstante os esforços enveredados pela UNITA e FNLA para a obtenção do reconhecimento da república por si declarada, a RPDA teve uma duração efémera. Tiago Moreira de Sá (2011, p. 262) afirma que “(…) o governo FNLA-UNITA não chegou a durar nem 24 horas, pois Savimbi demarcou-se logo de Roberto” (in Os Estados Unidos e a descolonização de Angola), adicionando que “O governo fictício criado por eles não foi reconhecido por nenhum Estado” (p. 293), nem tampouco por Zaire, que, segundo notícia publicada no New York Times, no dia 29 de Fevereiro de 1976, isto é, 18 dias após a admissão da RPA na OUA, tiria anunciado a normalização de relações com a RPA. O Jornal informava que

O anúncio feito pela agência oficial de notícias do Zaire, Azap, seguiu-se a uma reunião em Brazzaville, do outro lado do rio, na vizinha República do Congo, entre o Presidente Mobutu Sese Seko do Zaire e o Presidente Agostinho Neto de Angola. A reunião decorreu sob os auspícios do Presidente Marien Ngouabi do Congo. A Azap citou um comunicado divulgado após a reunião, dizendo que os dois Governos decidiram normalizar as relações «no interesse dos seus respectivos povos e da África» (cfr aqui: NYT, Zaire to ‘Normalize Ties With Angola Government, 29 de Fevereiro de 1976, tradução nossa).

Em suma, dir-se-ia que assim foi a odisseia da mais curta república declarada no território angolano, no âmbito da Guerra Civil pelo controlo de Luanda entre os três movimentos nacionalistas, e a subsequente proclamação da independência nacional de Angola.

Issau Agostinho