A «neutralidade passiva» da UNITA na Guerra Civil MPLA-FNLA no pós-Alvor e o sucessivo «erro estratégico» de Jonas Savimbi (1/2)

A histórica rivalidade entre a FNLA e o MPLA re-emergiu imediatamente a seguir a assinatura do Acordo de Alvor e conduziu ao que se designou por «Primeira Guerra Civil» pelo controlo de Luanda entre aqueles dois Movimentos. Nessa fase, a posição da UNITA era de relativa neutralidade, que convenceu o MPLA a tentar um acordo político consigo. Vejamos, em síntese, até aonde se chegou e qual terá sido o erro estratégico cometido pela UNITA no cacimbo de 1975.

O surgimento da UNITA como «factor de unidade no nacionalismo angolano» para a libertação do colonialismo

A UNITA, União Nacional para Independência Total de Angola, surgiu em 1966, num contexto quase contemporâneo com a crise de «relacionamento» entre a FNLA e o MPLA causada pela disputa sobre a legitimidade internacional e a justa representação junto do povo angolano, com o primeiro a acusar o segundo de ser menos «autóctone» para libertar, definitivamente, Angola das masmorras coloniais. Aliás, segundo Fred Bridgland (1988), citado por Agualusa (1993), também Jonas Savimbi questionava a legitimidade do MPLA como movimento de liberação nacional, afirmando que ‘(…) porque é que os mestiços estavam a liderar um movimento de libertação contra os portugueses. Para nós não se tornava nada claro que os mestiços sofressem em Angola. Eles eram os privilegiados’ (Cfr. Agualusa, J.E., in Tentativa de explicação de Angola. A componente etno cultural da guerra civil, 1993 apud Bridgland, 1988, n.p.).

As afirmanções de Jonas Savimbi coincidiam com a posição oficial do GRAE, o Governo Revolucionário Angolano no Exílio, da FNLA, que foi até ao ano de 1964 o único órgão reconhecido pela OUA como representante do povo angolano. Como é consabido, Jonas Savimbi exerceu o cargo de Ministro de Relações Exteriores do GRAE até ao ano de 1964, altura em que anunciou oficialmente a sua saída dele, e, indirectamente, da FNLA.

Durante o anúncio do divórcio oficial do GRAE, meticulosamente escolhido para coincidir com “(…) uma reunião da OUA, no Cairo, a 16 de Julho de 1964” (De Oliveira, M.A.F. et al., A desclonização portuguesa. Aproximação a um estudo, 1979, p. 230), Savimbi justificou-o apuntando como razões a “(…) ineficácia política e militar do GRAE, pela falta de unidade do movimento nacionalista e pela necessidade de conduzir a luta desde dentro de Angola, estabelecendo-se aí, a partir de Março de 1966” (ibid).

Se a “falta de unidade do movimento nacionalista” angolano foi uma das causas que levou a saída do GRAE e à fundação da UNITA, então, a unidade nacional entre os três movimentos pode ter sido a bússula orientadora da acção da UNITA e uma filosofia política da sua classe dirigente durante os anos da luta anti-colonial.

UNITA procura afirmar-se como movimento nacionalista junto da OUA

A luta anti-colonial da UNITA, a semelhança do MPLA, começou com acções de guerrilha, caracterizadas por “(…) reduzido número de efectivos e armamento primitivo, essencialmente zagaias e catanas, conseguindo furtar ao exército português as poucas armas de que viria a dispor na noite de Natal de 1966, no ataque à vila fronteiriça de Teixeira de Sousa, no Leste de Angola” (ibid).

Operando, fundamentalmente, na região Centro-sul de Angola e nas zonas confinantes com a Zâmbia, ao longo da malha ferroviária de Benguela e Lobito, que concentrava, na altura, cerca de 2/3 da população angolana, a UNITA apostou, nessa fase, em alcançar dois objectivos estratégicos, cruciais para a sua afirmação interna e externa como movimento nacionalista. Isto é, de um lado, conquistar a simpatia e a confiança das populações locais, junto das quais efectuar maior recrutamento possível dos novos guerrilheiros, estabelecer suas bases e centros de logística fixa e itinerante. E, de outro lado, obter o reconhecimento do Comité para a Libertação de África da OUA como legítimo representante do povo angolano a par da FNLA e do MPLA. Esse reconhecimento, lhe comportaria tanto o apoio financeiro, quanto político e diplomático a nível africano e internacional.

Assim sendo, o alcance desses dois objectivos estratégicos era incompatível com qualquer acção conflitual do tipo político-ideológico ou militar nem com a FNLA, nem com o MPLA, e isso pode ter contribuído a uma posição bastante reconciliatória e moderada, senão mesmo, de equidistância da UNITA vis-à-vis as diatribas internas e transversais por que passavam os outros dois Movimentos nacionalistas angolanos, sem que isto significasse ausência de disputas pelo controlo e supremacia “militar” em dadas zonas de Angola durante os anos da guerra colonial anteriores ao Acordo de Alvor.

Chega o reconhecimento oficial da OUA como um dos três legítimos representantes

É bom sublinhar que o acontecimento de 25 de Abril de 1974, em Portugal, levado a cabo pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), não significou, de imediato, o começo do fim do colonialismo português e a independência imediata de Angola. Pelo contrário, as divergências internas ao MFA, em particular, durante o chamado I Governo Provisório, presidido por António de Spínola, lançaram dúvidas sobre a independência de Angola, já que as teses defendidas por este último pugnavam por uma descolonização inserida na ideia da continuidade de «Portugal pluricontinental», e uma independência à la carte dos territórios africanos seguindo o modelo francês actuado por Charles de Gaulle na década de 1960. Tais teses foram rebatidas e negadas tanto pelos três Movimentos angolanos, quanto pelas forças progressistas portuguesas, como são o caso do Partido Comunista Português e do Partido Socialista, assim como pela OUA e pela ONU, defensoras da actuação da Resolução 1514 (XV) sobre a Declaração de Garantia de Independência, de 15 de Dezembro de 1960, incluindo à Angola, Moçambique e Guiné-Bissau.

É assim que a discussão acelerada e assertiva para a descolonização e independência de Angola só vai a acontecer com a demissão “forçada” de Spinola a 28 de Setembro de 1974, substituído por Costa Gomes, que abriu caminho para assinaturas de cessar-fogo a “12 de Outubro com a FNLA e, (…) em 21 de Outubro com o MPLA” (Agostinho, Angola: formação e democratização do Estado, 2018, p. 52). O cessar-fogo com a UNITA foi o primeiro, a “14 de Junho” (ibid).

Foi nesse contexto que surgiu o primeiro reconhecimento oficial pela OUA da UNITA como um dos três legítimos representantes do povo angolano. Tal foi expressa durante a cimeira de Mombasa, de 5 de Janeiro de 1975, mediada pelo Presidente queniano, Jomo Kenyatta, que contou com a presença de Holden Roberto, da FNLA, Agostinho Neto, do MPLA, e de Jonas Savimbi, da UNITA. No final, o anfitrião e os três líderes plantaram uma árvor (conferir aqui o testemunho histórico em vídeo), simbolizando a união de propósitos pela independência de Angola, com que iriam chegar nas negociações para o Acordo de Alvor, em Algarve, Portugal, rubricado dez dias mais tarde. (Ver a parte conclusiva aqui).

Issau Agostinho