CETA: entre a ratificação e benefícios

Depois de um processo muito complicado que tinha como protagonistas políticos, grupos ambientalistas e partidos de esquerda marcadamente contra o Acordo Económico e Comercial entre a UE e o Canadá, colocando em questão a credibilidade da União Europeia como parceiro comercial, finalmente, a 15 de fevereiro de 2017 o Parlamento Europeu ratificou o CETA. Mas o que é o CETA? Como se chegou a esse acordo? E quais são os benefícios derivados dele?

O que é CETA. O acordo económico e comercial global, mais conhecido como CETA, é um tratado internacional entre a União Europeia e o Canadá, cujas negociações iniciaram em 2009 e terminaram em agosto de 2014. A 15 de fevereiro de 2017, finalmente, depois de um processo muito longo, o Parlamento Europeu ratificou o acordo, que foi aprovado com 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções.

Este acordo, que o Comissário da UE para o Comércio, Cecilia Malmstrom, considerou “o acordo de comércio mais ambicioso que a UE já concluiu”, vai oferecer novas oportunidades para o comércio e o investimento entre a UE e o Canadá, através de um melhor acesso aos mercado de bens e serviços, como à legislação reforçada sobre o comércio.

Os objetivos. Especificamente, os principais objectivos do Acordo são:

1. eliminar direitos aduaneiros que permitam exportadores europeus economizar cerca de 500 milhões de euros por ano;
2. permitir que as empresas da UE possam participar em concursos públicos no Canadá, que por sua vez vai abrir as suas propostas à UE em maior medida do que outros parceiros comerciais; portanto, as empresas europeias vão participar em leilões, não só ao nível federal, mas também ao nível das províncias e municípios canadenses;
3. permitir que as empresas europeias possam ter acesso aos mercados de serviços e de investimento no Canadá; em particular, garante um elevado nível de protecção do investimento, mantendo o pleno direito dos governos de legislar e prosseguir objectivos legítimos de política pública, a criação de um sistema judicial para a proteção dos investimentos através da criação de um tribunal permanente e um tribunal de recurso;
4. permitir o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais: isto irá permitir que arquitetos, engenheiros na Europa possam fornecer os seus serviços no Canadá;
5. 5. criar um campo mais equivalente entre o Canadá e a União Europeia no domínio dos direitos de propriedade intelectual através do reforço da protecção dos direitos de autor e da sua aplicação, de acordo com a legislação europeia;
6. reforçar a cooperação entre os organismos de normalização europeus e canadenses.

Como se chegou a CETA. Relações políticas e económicas entre a UE e o Canadá. Canadá representa para a União Europeia um dos parceiros mais antigos, tanto na esfera política, como na esfera comercial e económica. As relações bilaterais entre os dois parceiros foram lançadas desde a década de 50 do século passado, principalmente de tipo económico. De facto, o primeiro acordo formal entre a UE e o Canadá foi o Acordo-Quadro de Cooperação e económico de 1976, o que foi seguido por outros acordos através dos quais os dois parceiros se comprometeram a trabalhar em conjunto em questões globais como o ambiente, a segurança energética, as alterações climáticas e a estabilidade regional. Esta cooperação foi posteriormente objecto de outro acordo político de forma mais acentuada, o chamado Acordo de Parceria Estratégica, ainda à espera de ser ratificado, por meio do qual as partes tinham acordado a consolidação  de formas de cooperação bilateral em vários sectores e áreas da política externa, incluindo a paz e a segurança internacionais, contra-terrorismo, a segurança marítima, a gestão de crises, energia, investigação e desenvolvimento e assim por diante.

Alguns dados interessantes. Economicamente, o Canadá é o 12º parceiro comercial  da UE, enquanto a UE representa o segundo maior parceiro comercial do Canadá depois dos Estados Unidos. Em particular, de acordo com dados da Comissão Europeia, DG Trade Eurostat, em 2014, as exportações e as importações representaram 9,4% do total do comércio do Canadá, enquanto que a União Europeia exportou para  Canadá bens num valor de Eur 31,7 bilhões e importou bens canadenses no valor de 27,4 bilhões de euros.

Em termos de investimento estrangeiro, no entanto, estima-se que em 2013 a UE investiu no Canadá o montante de 225,2 mil milhões de euros, enquanto o último um montante de 117 mil milhões de euros na Europa.

Os benefícios e custos que possam surgir a partir CETA. Já em 2008, antes do início das negociações, o Canadá e a União Europeia concordaram em realizar conjuntamente um estudo para analisar os custos e benefícios derivados de tal cooperação. O estudo indicou que a liberalização do comércio de bens e serviços traria benefícios tanto para o Canadá como para a UE. Especificamente, estimou-se para os sete anos seguintes à ratificação um aumento anual de receita de cerca de 11,6 mil milhões de euros para a UE e 8,2 bilhões para o Canadá.

Atualmente, de acordo com os dados apresentados em um relatório do Ministério das Relações Exteriores italiano, estima-se que o CETA vai resultar em crescimento do comércio bilateral de bens e serviços em 22,9%, no valor de 26 bilhões de euros, com um crescimento do PIB europeu de cerca de Eur 2,9 bilhões por ano. Isto enquanto a Comissão Europeia  propôs no relatório em Julho de 2016 que os efeitos da aplicação do acordo teriam um duplo impacto sobre o orçamento da União Europeia: a). nas receitas, estima-se que, ao longo de sete anos, os direitos não cobrados atingirão um montante de 311 milhões de euros, que correspondem a 80% dos direitos estimados recolhidos em bens canadenses importados pela UE com base nos dados de 2015; b). nos custos, estima-se um montante de 0,5 milhões de euros de custos adicionais a serem alocados ao financiamento do Tribunal Permanente e do Tribunal de Recurso para a Resolução de Disputas sobre Investimentos.

Apesar das estatísticas falarem por si, muitos tinham manifestado a sua discordância sobre a entrada em vigor do acordo, metendo em risco a assinatura e, portanto, a implementação do Tratado. Esta situação foi reforçada, no entanto, tanto pelo julgamento negativo do Tribunal Federal alemão, como pela posição assumida pela Valónia. Se alguns meses atrás, tentou-se colocar em questão até mesmo a credibilidade da União Europeia como um dos principais parceiros comerciais capaz de manter e / ou entrar em novos acordos, então agora paradoxalmente, enquanto a UE celebra-os, o novo ocupante da Casa Branca assina a retirada dos EUA do acordo de comércio Trans-Pacífico.

Dott.ssa Noemi Pasquarelli