Donald J. Trump, um presidente sem legitimidade popular?

Depois de inúmeras manifestações nas principais cidades estadunidenses de correntes que, muito provavelmente, apoiavam a candidatura da democrata, a Sra. Hillary Clinton, contra os resultados das eleições presidenciais, que consagraram o candidato republicano, Donald J. Trump, como presidente eleito dos Estados Unidos de América, essas manifestações, que parecem ter perdido o momentum inicial, começam a dar azo à uma nova forma de contestação:  a re-contagem de votos nos Estados onde a competição foi renhida.

Categoria de votos. Como é sobejamente conhecido, com base na tendência do voto, os Estados federados aos Estados Unidos de América são classificados em Red States, para designar aqueles que se inclinam em relação ao candidato do Partido Republicano, ou em Blue States, em relação ao candidato do Partido Democrático. Por exemplo, Estados como Texas e Nova York votam, tradicionalmente, o candidato republicano e democrata, respectivamente, e o mesmo aconteceu também nestas eleições de 2016.

Todavia, ao binómio Red States e Blue States (que pode também ser considerado como solid republican e solid democrat, ou seja, Estados solidamente republicanos e solidamente democratas, como é o caso de Texas e de Nova York) juntam-se duas outras categorias:

– os chamados Battleground States, como por exemplo, Carolina do Norte, Nevada, Florida ou Arizona, isto é, Estados cuja tendência de voto é incerta, podendo variar como consequência do maior ou menor nível de apreciação do candidato e das suas propostas pelo eleitorado local;

– e os leans Republican, como são os casos de Utah e Ohio, isto é, Estados que geralmente podem votar no candidato republicano, e os leans democratic, como são os casos de Michigan, Pensilvânia e Wisconsin, que, por sua vez, podem votar no candidato democrata. 

A título de exemplo, o candidato democrata, Sr. Barack Obama, venceu a Carolina do Norte (battleground state), em 2008, face ao seu opositor republicano, John Mccain, mas perdeu-as ali, em 2012, para o republicano Mitt Romney; enquanto que em 2012, presidente Obama venceu-as no Ohio (lean republican).

Victória desconfiada de Trump em lean democratic states.  Nestas últimas eleições, o candidato republicano, Sr. Donald Trump, venceu inclusive em Estados como Michigan, Pensilvânia e Wisconsin (a tendência democrática, que Sr. Obama venceu tanto nas eleições de 2008, como nas de 2012), o que constitui uma surpresa e motivo de desconsolo tanto para os democratas, como também para a candidata do partido Verde, Jill Stein, que nessa altura lidera uma campanha de recolha de fundos para financiar a re-contagem de votos nesses Estados, em meio a suspeitas de que, eventualmente, hacker informáticos tenham adulterado os resultados para favorecer o candidato republicano.

Um pouco de números. Segundo dados publicados pela imprensa dos Estados Unidos de América, a candidata democrata obteve maior número de votos populares do que o candidato republicano (foxnews.com aponta para 60,47 para a Sra. Clinton contra 60 milhões do Sr. Trump; politico.com apresenta, por seu lado, 64.223,958 para a primeira, contra 62.202,395 para o segundo), e não obstante essa excelente performance e ampla aceitação da população votante do país (por exemplo em 2012 presidente Obama obteve perto de 60 milhões de votos, menos 9 milhões do que em 2008), a Sra. Clinton não passou dos 232 dos 270 votos nominais previstos pelo Colégio Eleitoral (Electoral College) para a confirmação à presidência do país. Curiosamente, se ela não tivesse “perdido” nos três Estados (Michigan, Pensilvânia e Wisconsin), que totalizam 46 votos colegiais, Sr. Trump teria chegado somente aos 244, contra os actuais 290 votos nominais no Colégio Eleitoral, e não seria hoje tido como presidente eleito, o qual, seja como for, começa a ver a sua entronização ameaçada pelo espectrum da re-contagem dos votos, que em caso de confirmação de fraudes electrónicos, poderá conduzir à uma nova eleição presidencial no Congresso.

Um novo presidente eleito pelo Congresso?  A equipe de campanha de Hillary Clinton manifestou a sua intenção de partecipar aos esforços da Sra. Jill Stein, acto que provocou uma pronta reacção do presidente eleito, acusando a Sra. Stein de querer encher os seus cofres, e apelou a candidata derrotada a manter-se fiel ao seu discurso de reconhecimento da victória do candidato republicano. Todavia, esse apelo não encontra um terreno fértil em hostes democráticas e da Sra. Stein, que afirma não querer mais do que uma plena certeza de que cada voto dos eleitores conta.

De facto, movimentos subscritores de sites como change.org, que exigem a re-contagem dos votos, apontam igualmente para uma dezenas de Red States (entre os quais Kansas, Utah, Missouri, Arizona ou Georgia), que votaram naturalmente no candidato republicano, cujo voto dos representantes destes Estados no Colégio Eleitoral não é por lei obrigatoriamente cedido ao candidato vencedor (no caso Sr. Trump), para que estes representantes possam eventualmente mudar a sua opinião e direccionar o seu voto a favor da candidata democrata. De facto, os grandes eleitores do Colégio Eleitoral ainda não votaram, já que segundo a constituição estadunidense se reunirão na primeira segunda-feira imediatamente a seguir as primeiras duas terças -feiras do mês de Dezembro, que neste caso será o dia 19 de Dezembro.

No entanto, dada a peculiaridade do sistema eleitoral deste país, Sr. Trump, não obstante tenha assegurado 290 votos potenciais no Colégio Eleitoral, deverá aguardar pela sua confirmação para a Casa Branca na sequência deste voto do dia 19. Se o movimento da re-contagem dos votos devesse triunfar, e o Colégio Eleitoral não confirmasse os 270 votos previstos ao candidato republicano (que como vimos não ganhou o voto popular), o Congresso deverá eleger, à luz da 12ª emenda da constituição, o presidente, enquanto o Senado o vice-presidente, sempre que este também não consiga o mesmo número de votos no colégio.

Sem a maioria de votos populares, na eventualidade de detecção de fraudes eleitorais provocados pelos hackers informáticos, e a possibilidade de que 15 Estados podem não dar-lhe o voto na sessão prevista para o dia 19 de Dezembro, Sr. Trump já começa a ver o seu mandato questionado antes mesmo da tomada de posse. Em caso de sair imune deste espectrum, se manterá sempre como um presidente não legitimado pela maioria dos eleitores, tornando-se no caso o quinto na história dos Estados Unidos de América, e o segundo nos últimos 16 anos, depois de George W.  Bush, em 2000.

Dott. Issau Agostinho