Uma intervenção de persuasão para impor a paz na RDC?

Depois de ter se recusado de renunciar o poder ao cabo do de seu segundo mandato, em 2016, o Presidente Kabila  conseguiu obter uma moratória de mais um ano para preparar a transição, graças à mediação da Igreja Católica local. Esses esforços incluem a formação de um governo de unidade sob a guia de proeminentes adversários, incluindo o histórico Etienne Tshisekedi, infelizmente morto há duas semanas, a 84 anos de idade.

No entanto, tudo indica que o Governo de Unidade e de gestão da crise política na RDC  será constituído e talvez liderado pelo filho de Etienne, Felix Tshisekedi, que provavelmente será também o presidente da UDPS (União para a Democracia e progresso social), partido fundado na década de oitenta pelo malogrado. Este governo terá como principal tarefa a preparação das eleições e garantir uma transição pacífica de poder entre Kabila e os novos líderes do país. 

 Tuttavia, não se descarta a possibilidade de um descarrilamento no processo de transição do poder entre Kabila e os oponentes, ou entre os sucessores indicados pelo primeiro e a inteira oposição na República Democrática do Congo (RDC), isto se olharmos para a história política deste país.

Para assegurar uma transição normal e pacífica, não se devia excluir uma intervenção de persuasão da parte da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), a organização que tem como finalidade a manutenção da paz e segurança e o desenvolvimento na região dos Grandes Lagos, onde se insere a RDC.

Que possibilidade existe para a realização dessa intervenção de persuasão e contenção da parte da CIRGL contra aqueles que que podem minar a transição congolesa?

De um lado, uma possível intervenção da CIRGL no Congo depende não só do consenso entre Estados-Membros, que seria baseado no princípio de envolvimento dos 12 em assuntos de carácter regional, mas também no mecanismo de vigilância internacional instituído a partir dos acordos de Addis Abeba de fevereiro de 2013.

Do outro lado, com base nos cálculos geopolíticos de cada um dos 12 Estados Membros, se constituiriam gradualmente correntes em favor e contrárias dentro da organização. Por exemplo, como parte do combate aos grupos rebeldes congoleses, houve um consenso entre os Estados-Membros (Angola, República Democrática do Congo, Congo, Ruanda e Uganda) reunidos na mini-cimeria de Luanda, de 25 de Março de 2014, adoptando a estratégia de abordagem global contra os rebeldes.

Todavia, se ao nível da CIRGL pode haver o consenso, o verdadeiro problema poderia ser a reação da comunidade internacional relativamente a acção de persuasão feita pelos 12.

Por exemplo, após a conferência de Luanda de 25 de Março de 2014, e apesar da existência de condições legítimas para  a realização da  “abordagem global contra os rebeldes”, o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma nova resolução: a resolução 2147 (2014) de 28 de Março, que tinha renovado o mandato da MONUSCO (Missão das Nações Unidas para a estabilização da RDC) por mais um ano. A renovação da MONUSCO (com uma brigada especial de intervenção), na sequência da cimeira de Luanda, significava talvez um “veto” a missão de persuasão da CIRGL no Congo, e não parte de uma verdadeira “abordagem global “. Hoje, três anos mais tarde, não se exclui uma tal atitude por parte da comunidade internacional.

No entanto, hipotezando uma persuasão eficaz, qual o papel que a presidência da CIRGL pode assumir, hoje, para o garante da transição pacífica na RDC, no ano de suas próprias eleições?

Angola, enquanto presidente da organização, pode propor aos Estados-membros actividades consideradas necessárias para a pacificação da RDC, de acordo com os documentos e regras que regem a CIRGL,  e já assumidos ao nível regional e multilateral. Angola, mais do que nunca, no ano de sua eleição, quer uma RDC pacífica e capaz de salvaguardar a sua integridade territorial.

Todavia, uma intervenção para convencer Kabila e sua comitiva a abandonar o poder (sempre hipotezando incumprimentos dos acordos de paz, de Dezembro de 2016), fora do quadro da CIRGL e MONUSCO, poderia significar uma violação flagrante de soberania de Kinshasa e, consequentemente empurrar Kabila a permanecer ainda em funções, para a honra pessoal e para a legítima defesa dos interesses do povo congolês, especialmente aquele que o apoia. Por outro lado, também, pode revelar-se crucial para persuadi-lo a abandonar o poder, tal como aconteceu ao presidente Yahya Jammeh, da Gâmbia, que foi forçado a abandonar o poder na sequência de uma ameaça de remoção por meio de intervenção militar da CEDEAO, esiliando-se posteriormente na Guiné Equatorial.

Dito isto, uma intervenção persuasiva na RDC vai acontecer se e somente se existir um consenso dentro da CIRGL, mas também da SADC, CEEAC e da própria UA, em concorrência com a comunidade internacional, tarefa não totalmente viável, em parte por causa dos interesses divergentes entre os Estados-Membros, em parte porque um jogador crucial nessas organizações está empenhada em garantir uma sucessão dentro do partido MPLA, depois de quarenta anos da liderança do Presidente dos Santos, em Angola.

Por enquanto, a transição parece estar nas mãos dos congoleses. Dependendo da mudança na conjuntura nacional, regional e externa, então talvez se poderá, talvez, pensar em actuar a persuasão, num ambiente internacional muito inseguro.

Dott. Issau Agostinho