Angola. Os meandros para a paz entre as ingerências externas e a luta fratricida dos movimentos nacionalistas (2/2)

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No seguimento da celebração do 24º aniversário da paz em Angola, repassemos alguns momentos essenciais inerentes à guerra anti-colonial, suas ingerências externas, bem como as etapas fundamentais de distensão entre os três movimentos nacionalistas angolanos.

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A batalha do Kuito Kuanavale e as primeiras tentativas de Paz interna entre a RPA e a UNITA entre 1989 e 1994

A conclusão do conflito armado angolano por meio de um memorando, e não por um acordo de paz, é reflexo da existência prévia de acordos de paz fracassados entre o governo angolano e o movimento do Galo Negro.

A Batalha do Kuito Kuanavale, de 23 de Março de 1988, simbolizou tanto o culminar das ingerências externas no conflito angolano e daquela intersecção entre a guerra pela independência e a guerra fratricida dos movimentos, quanto o primeiro sinal para détente em Angola, não fosse que os acordos de Nova Iorque excluíram a UNITA como parte-signatária, mas não como actor sobre quem se reflectiriam os compromissos assinados pela África do Sul, enquanto ponte de apoio à UNITA.

Em primeiro lugar, o fim das ingerências externas reside nas políticas, nos posicionamentos e nos apoios concretos produzidos no sentido de manutenção do status quo colonial na África Austral, que só serão anulados com o êxito da referida batalha.

Prova da ambiguidade estratégica de que é conhecido o seu agir internacional, enquanto no início da década de 1960 os EUA defendiam o fim do colonialismo em Angola, em 1969 sublinhavam “(…) o apoio irrestrito às posições da África do Sul, Rodésia e Portugal” (Sierra, op. cit., p. 46), em outras palavras, a manutenção do colonialismo na África Austral, ao passo que um ano depois Portugal e África do Sul teriam assinado um pacto de defesa com o fim de garantir à Pretória um apoio permanente de combate contra o que designavam por Terrorismo na África Austral representado pelos movimentos de libertação da Namíbia (SWAPO), de Angola (MPLA), de Moçambique (FRELIMO), do Zimbabwe (ZANU-PF) e da África do Sul (ANC).

E o que ditaram os Acordos de Nova Iorque, de 22 de Dezembro de 1988?

Reconhecendo as implicações do chamado linkage entre o fim da ingerência externa e o fim da presença militar cubana em Angola, as partes-signatárias (África do Sul, Angola e Cuba) concordaram, dentre outros:

– a Aplicação da Resolução 435/78, que significou o fim da ocupação sul-africana e a independência da Namíbia;

– o respeito da integridade territorial e da soberania nacional dos Estados soberanos envolvidos;

– o fim da presença militar cubana em Angola, que datava desde a década de 1970 e que foi crucial à proclamação da independência pelo MPLA, em Luanda, e a victória das FAPLA no Kuito Kuanavale, e

– o fim do Apartheid “político” na África do Sul, libertação de Nelson Mandela e ascensão do ANC ao poder.

E em segundo lugar, como decorrência dos Acordos de Nova Iorque, o que impediu, de facto, a manutenção do apoio sul-africano à UNITA, bem como da própria conjuntura de desanuviamento internacional marcada pelo fim da Guerra Fria, Angola e angolanos passaram a viver um curto período de détente como consequência dos efeitos da Batalha do Kuito Kuanavale e dos vários acordos de paz, ainda que efémeros, assinados entre o governo angolano e a UNITA.

Quais os acordos ou protocolos de paz foram assinados entre 1989 e 1994 entre o governo angolano e a UNITA?

i. Os Acordos de Paz de Gbadolite de 1989

Foram as primeiras negociações de paz ocorridas em Gbadolite, no Zaíre, sob a mediação do presidente zairense, Mobutu Sese-Seko, em 22 de Junho de 1989, com a participação de 16 chefes de Estado africanos, incluindo o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, e o líder da UNITA, Jonas Savimbi. O resultado foi o cessar-fogo desde a meia-noite de 24 de Junho de 1989 e o aperto de mãos entre os dois rivais angolanos.

ii. Conferência de Harare

Ocorrida no Zimbabwe a 22 de Agosto de 1989, sob os auspícios do Presidente Robert Mugabe, mas sem a presença de representantes da UNITA, defendeu, dentre outros, o fim de todas as ingerências externas no conflito angolano e um calendário para o fim do conflito.

iii. Os Acordos de Paz de Bicesse de 1991

Assinados a 31 de Maio de 1991 e mediados pela Troika Portugal, EUA e URSS, estes acordos foram os mais significativos, na medida em que conduziram:

– ao reconhecimento da RPA pela UNITA;

– ao fim do regime do partido único ao início do multipartidarismo;

– à constituição liberal em Angola, e

– às primeira eleições multipartidárias de 1992.

iv. Namibe (1992), Addis Abeba e Abidjan (1993)

Após a retomada do conflito pós-eleitoral foram, pelo menos, três rondas de negociação fracassadas até antes de chegar ao protocolo do Lusaka de 1994. Para José Manuel Pureza, et al. (2007), tais rondas foram, “(…) na província angolana do Namibe, em Novembro de 1992, em Addis Abeba, em Janeiro de 1993, e em Abidjan, em Abril e Maio de 1993”(José Manuel Pureza et al. (2007), As novas operações de Paz das Nações Unidas. Os casos de Angola, Timor Leste e Moçambique, Novembro de 2007, Oficina nº 290, p. 11, disponível em https://ces.uc.pt/publicacoes/oficina/ficheiros/290.pdf [Acesso 10 April 2025]).

v. Protocolo do Lusaka de 1994

Após a retomada do conflito pós-eleitoral, José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi assinaram em Lusaka, a 15 de Novembro de 1994, um protocolo ao Bicesse, mediado por Frederick Chiluba, Presidente zambiano, ante a presença de Alioune Blondin Beye, Representante Especial do SG da ONU, e dos  representantes dos EUA, Rússia e Portugal.

Constaram do protocolo “10 anexos, cada um relativo a uma questão específica das conversações de paz: Agenda das conversações, instrumentos jurídicos, questões militares, questões políticas, reconciliação nacional, processo eleitoral, papel das Nações Unidas, calendário de execução e outras questões pertinentes” (United Nations Peacemaker. Lusaka Protocol. [Angola], 15 November 1994, disponível em https://peacemaker.un.org/en/node/9613 [Acesso 10 April 2025]).

O Memorando de Entendimento do Luena de 2002 e a Paz em Angola

Dissemos que o documento final que trouxe a paz em Angola foi o Memorando de Entendimento do Luena, pois, entende-se ser um documento-adenda tanto ao Protocolo de Lusaka de 1994 – por sua vez, protocolo ao Bicesse de 1991 – quanto um complemento ulterior aos Acordos de Bicesse de 1991.

No resumo da United Nations Peacemaker, este acordo visou a “ (…) resolução de todas as questões militares pendentes (nos termos do Protocolo de Lusaka de 15 de Novembro de 1994). Inclui a resolução definitiva do conflito armado e o compromisso renovado da execução completa da tarefa, concluindo a formação das Forças Armadas Angolanas, tal como previsto no Protocolo de Lusaka. O Acordo de Luena, juntamente com o Acordo de Lusaka, constituem a resolução definitiva do conflito angolano em 2002” (United Nations Peacemaker. Memorandum of Understanding (Luena Agreement). [Angola], 4 April 2002, disponível em https://peacemaker.un.org/en/node/9625 [Acesso 10 April 2025]).

O referido acordo foi assinado a 4 de Abril de 2002, em Luanda, pelo General Armando da Cruz Neto, pelo governo angolano, e pelo comandante das Forças Armadas da UNITA, o General Abreu Muengo Ucuatchitembo “Kamorteiro”, ante a presença “(…) do Presidente dos Santos, do representante das Nações Unidas, o Subsecretário-Geral da ONU e Conselheiro Especial para a África, Ibrahim Gambari, pelos Embaixadores dos países observadores dos Acordos de Bicesse, nomeadamente, o Embaixador dos Estados Unidos, Christopher William Dell, o Embaixador russo, Andreev Serguein Vadimovich e o de Portugal, Fernando Mendonça d’Oliveira” (Issau Agostinho, Angola: formação e democratização do Estado, Roma, Edizioni Nuova Cultura, 2018, pp. 109-110).

Issau Agostinho