Estado da Nação: Angola, membro dos BRICS?

No seu terceiro discurso sobre o Estado da Nação, desde que assumiu a presidência angolana, em 2017, João Lourenço, sublinhou a participação de Angola no fórum económico dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que teve lugar em Joanesburgo, em 2018. Porque Angola deveria ser membro deste fórum?

   O factor crescimento económico, medido em PIB (Produto Interno Bruto), sobretudo em economias nacionais de mercado livre, cria uma sensação de grandeza do Estado e da sua respeitabilidade e prestígio ao nível internacional, assim como influencia os ditames do xadrez político nacional, levando a reeleição (se se trata de regimes democráticos) do governo, cujo mandato inicial deu lugar ao boom económico, ou a alternância de poder. Pensemos em três reeleições consecutivas de Roosevelt, com o primeiro mandato em 1932, e depois  entre 1936 e 1944 – o único  na história dos EUA – graças ao sucesso do seu New Deal, com o qual contrastou a crise do capitalismo entre fins dos anos 20 e inícios dos anos 30 do século XX; ou ainda em José Sócrates, constrangido a demissão em meio do seu segundo mandato como Primeiro-ministro português, em 2011, por causa da crise do elevado débito público.

   À guisa de exemplo, 4 países que na primeira década do corrente século registavam taxas de crescimento económico de dois dígitos, formaram em 2009 o chamado BRIC, cuja integração da África do Sul, em 2010, levou a designação para BRICS. Curiosamente, nesta altura, Angola registava taxas de crescimento superiores 9% por ano, mas não integrou o fórum por razões desconhecidas.

   O surgimento dos BRICS insere-se igualmente na constatação de que, excluindo o sistema de Bretton Wood, (de abordagem a parte), o mundo assistiu no pós-segunda-guerra mundial ao nascimento, fusão ou auto-eliminação de várias organizações económicas, com o intuito ou de promover o crescimento económico e desenvolvimento de países partes (ex. UE), ou de propor mecanismos bilaterais e multilaterais, regionais ou globais, de afronta as cíclicas crises das economias de mercado (ex. G20).

   Se ao nível europeu, a UE representa a integração económica mais bem sucedida e um modelo internacional (que poderá ser seguido pela CELAC-Comunidade dos Estados da América Latina e Caraibe, formada em 2011 e que exclui a membership aos EUA e ao Canada), ao nível de África as organizações económicas regionais (CEEAC,SADC,CEDAO,EAC, IGAD) desenvolvem o papel que a própria UA parece não conseguir desempenhar: a eficiente integração económica pós-descolonização (veremos se a AfCFTA, assinada em Julho passado, terá aplicação prática). Outras congêneres se proliferam da Ásia ao pacifico, com realce para a ASEAN e APEC.

   De facto, o período pós-muro de Berlim marcou o renascimento das esperanças para a paz mundial e consequente crescimento económico longe do espectrum da instabilidade que caracterizou o mundo nos últimos 70 anos. Neste período, as regras do neo-liberalismo tiveram no eixo anglo-estadounidense (Thatcher-Reagan) o seu mais notável  defensor e promotor, enquanto que a CEE procurava adaptar-se às  regras emergidas do tratado de Maastricht, que recomendavam a transformação desta em UE.

   Todavia, três organizações trans-regionais pós-guerra-fria simbolizam uma nova tendência de crescimento económico: o G20, os BRICS e a TPP, esta última promovida pela Administração Obama, mas desaprovada pela Administração Trump.

   Isto é, enquanto o G20, criado no pós-crise financeira asiática dos anos 90,  reúne as chamadas 19 economia mais fortes do mundo mais a UE, com uma quota no mercado estimado em 2/3 do comércio e da população mundial, e 85% da riqueza da humanidade calculada em PIB (fonte da g20.org); a terceira, a TPP – Trans Pacific Partnership (Parceria Trans-Pacífico), promovida desde 2009 pela Administração Obama, se em pleno funcionamento com os EUA (que até hoje não a aderiu), se transformará no mais vasto mercado do livre comércio no pacifico, que incluirá 12 países (Canada, México,Peru, Japão, Coreia do Sul,Filipinas, Vietname, Malásia, Brunei, Chile, Nova Zelandia, Singapura), com os últimos quatros, segundo a Rivista Limes, já partes efectivos, já que em 2005 assinaram o trans-Pacific Strategic Economic Partnership Agreement).

   Segundo dados de the Washingtonpost.com, esta zona de livre comércio inclui os parceiros económicos dos EUA que mais crescem, responsáveis de $1,5 trilhões  do comércio em 2012, e $242 bilhões em serviços em 2011, sendo igualmente responsáveis de 40% do PIB mundial e 26% do comércio mundial. Na opinião deste jornal, a TPP representa 40% das importações e exportações dos EUA.

   A importância geoestratégica da TPP consiste em isolar a China economicamente.

   Por sua vez, como já mencionamos, o exponencial crescimento económico do Brasil, Rússia, Índia, China nos anos de 2000 esteve na base do seu nascimento, cujos primeiros trabalhos tiveram lugar em 2006. No seu complexo, os BRICS formaram-se numa altura em que as economias dos países do G7 registavam quedas no seu crescimento. Anos depois se assistiria a grave crise económica e financeira iniciada em 2007-2008, nos USA, e que se expandiu na Europa (UE), bem como em países das economias do Sul (entre eles Angola).

   Ora, com a razão de existência baseada em elevadas taxas de crescimento e na atracção de IDEs, os BRICS constituíram-se durante mais de uma década no espaço ideal para investimentos, enquanto que a UE adoptava política de austeridade e cortes aos investimentos públicos internos, redução de mão de obra e comissariamento das economias dos chamados PIGs (Portugal, Irlanda e Grecia), o que levou ao nascimento de movimentos de direita e populistas por toda a Europa (com realce para o movimento dos indignados “M15”da Espanha).

   No entanto, a fuga de capitais da Rússia (avaliados já em bilhões de euros desde a crise ucraniana em 2014), a saída da Irlanda e de Portugal dos PIG (mantendo-se a Grécia, que segundo euronews, há um débito público que monta a 175% do PIB, acima de 310 bilhões de euro), a decadência política do PT (Partido dos Trabalhadores, no Brasil), assim como a ascensão da Nigéria como a maior economia africana, ultrapassando a África do Sul, tudo isto teve um grande impacto no redimensionamento da importância geopolítica dos BRICS, tendo mesmo significado o fim de um ciclo de cooperação económica ao nível deste fórum.

   Portanto, nesta fase de redimensionamento dos BRICS, Angola e Nigéria poderão ser os novos membros deste fórum.

   De modo particular, a integração de Angola nos BRICS, que mudaria a sigla em BRICAS (Brasil, Rússia, Índia, China, Angola e África do Sul) seria uma aposta com positivos resultados práticos, já que o fórum prevê a adopção de um mecanismo de pagamento diferentes do SWIFT, e a institucionalização de um banco de desenvolvimento com capital dos Estados-membros, de que Angola poderia bem beneficiar, numa altura em que o país precisa de liquidação financeira para implementar PND 2017-2022

   Se na primeira década de 2000, Angola perdeu uma grande oportunidade que o levaria a ser membro fundador dos BRIC, nesta fase do relançamento dos BRICS, mais do que limitar-se a mera participação como convidado ou observador, Luanda, tem a obrigação geopolítica de solicitar o ingresso ao fórum, pois, relançará a sua percepção e prestígio de um actor regional, além de diversificar fontes de financiamento através da participação no banco de desenvolvimento dos BRICS (com capital do fundo soberano e outros), que poderão inclusive ser maximizados por via de empréstimos a terceiros.

Issau Agostinho