PALOP. Mito, realidade e potencial

PALOP, ou países africanos de língua oficial portuguesa, vezes sem conta é apresentado como se de uma organização formal ou associação informal se tratasse. Qual é o seu sentido e alcance práticos e que potencial possuiria se fosse, de facto e de jure, um bloco de cooperação económica entre Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau e S.T. e Príncipe.

PALOP, ou países africanos de língua oficial portuguesa, não existe como organização ou comunidade linguística formal, a par da CPLP ou da OIF, não integrando, por isso, a lista das 8 comunidades ou blocos regionais reconhecidos como tais pela União Africana (UA); não é uma associação ou conferência informal, nem tampouco possui uma estratégia conjunta de desenvolvimento. Trata-se, apenas, de uma mera unidade de análise conjunta, que tem como elementos singulares os 5 países que falam português em África. Esta realidade, somada à descontinuidade geográfica e à pertença a três diferentes Comunidades Económicas Regionais (CER), traduz-se na inexistência de políticas comuns, que impossibilitam traçar um quadro realístico e exaustivo em qualquer sector de actividade.

Daí, não é metodologica e objectivamente coerente pretender estabelecer-se qualquer comparação entre PALOP e a CEDEAO, SADC ou com restantes 8 blocos ou CER actualmente existentes em África, pois estes são realidades organizacionais realmente existentes. Contrariamente àqueles,  PALOP não obedece aos seguintes 3 critérios: 1. a nível da formalização normativa, PALOP não existe nem de jure, nem de facto; 2. a nível da composição, não existindo, não se compõe formalmente de nenhum Estado e 3. a nível da obrigatoriedade e eficácia dos actos, não existindo PALOP e não sendo composto formalmente por nenhum Estado, não produz actos passíveis de obrigatoriedade e eficácia.

Alternativamente, e como unidade de análise conjunta, pode-se estabelecer uma comparação sócio-política e económica entre os 5 países, isto é, uma leitura geral que engloba factores característicos e transversais aos mesmos, bastante em uso no seio de Organizações Internacionais (Banco Africano de Desenvolvimento ou da OCDE) e de estudos monográficos na academia de expressão portuguesa  e não só.

A tal nível, como Paridade de Poder de Compra (PPP), excepto Cabo Verde que é país de rendimento médio há mais de uma década, Angola, Moçambique, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe fazem parte da lista dos países menos desenvolvidos das Nações Unida, já que enquanto o primeiro tem um GNI (Rendimento Nacional Bruto) per capita que varia entre 1,036 e 4,045 dólares, os outros 4 têm-no abaixo dos 1,036 dólares (Bando Mundial, 2020). A nível Estabilidade, Angola, Cabo Verde e São Tome e Príncipe são os países que gozam de maior estabilidade social e política, ao passo que Guiné Bissau (que sofreu tentativa de mais um golpe de Estado em Dezembro último) e Moçambique (que combate o surgimento de terrorismo islâmico em curso no Norte) vivem momentos de apreensão e de relativa insegurança militar ou psicológica. Em termos de alternâncias políticas, apenas a Guiné Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe tiveram governos guiados por movimentos diferentes dos habituais históricos PAIGC ou MLSTP, sendo que o MPLA (Angola) e FRELIMO (Moçambique) continuam no poder desde as independências nacionais em 1975. Isto leva a considerar o nível do desenvolvimento da democracia, com Cabo Verde visto como o mais virtuoso entre os 5. A nível macro-económico, os cinco países representariam uma população combinada estimada em 66,864,86 de habitantes (Banco Mundial, 2022), 64 milhões dos quais angolanos e moçambicanos, sendo Angola a mais populosa (32,866,27 habitantes) e São Tomé a menos povoada (219,16 habitantes), e um PIB nominal estimado em 76,003 mil milhões de dólares (Statista 2021; Banco Mundial 2022), liderados por Angola, com 58 mil milhões, seguido por Moçambique com 14 mil milhões, ao passo que São Tomé tem um PIB nominal de 473 milhões de dólares. A nível de integração regional, Angola e Moçambique são Estados-membros da SADC; Cabo Verde e Guiné Bissau da CEDEAO, ao passo que São Tomé e Príncipe integra a CEEAC, o mesmo que Angola.

Portanto, não obstante PALOP não ter existência formal, a história comum dos povos dos 5 países registou momentos de maior unidade entre os respectivos Movimentos Anti-Coloniais de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe,  cujos futuros líderes reunidos na Casa de Estudantes do Império em Portugal e noutros países europeus tiveram uma maior consciência sobre a importância da conjugação de esforços para a libertação dos seus países e povos do jugo colonial português. Aqui insere-se o Movimento Anti-Colonial e o seu Manifesto concebidos entre 1958-1960 e integrado, entre outros, por angolanos Viriato da Cruz, Mário Pinto de Andrade, Agostinho Neto, Lúcio Lara, Iko Carreira, por moçambicanos Marcelino dos Santos e Aquino de Bragança e pelo bissau-guineense Amílcar Cabral (Museu do Aljube, 2022).

Esta base histórica pode, novamente, constituir a alavanca para uma maior aproximação sócio-política, cultural e económica entre os 5 países africanos que usam o português como a língua ou como uma das línguas oficiais, se houver vontade política das suas lideranças actuais e das respectivas sociedades em apostar no desenvolvimento do seu potencial de maneira coordenada, usando o português como factor congregador.

Issau Agostinho