O papel da CIRGL (Angola) na estabilidade política da Rca

O golpe de Estado ocorrido na República Centro-Africano (RCA) em 2013, contra o Presidente Bozizé, precipitou o país num conflito militar entre grupos etnico-religiosos diversos de graves consequências para a já frágil estabilidade de Bangui e da região dos grandes lagos. Como interpretar a transição política e o papel de Angola, enquanto presidente da Conferência Internacional para a região dos grandes lagos (CIRGL)?


Figura 1:Presidentes de Angola, J.E.dos Santos, e da RCA, C.Samba-Panza, em Luanda, Agosto 2014. Fonte: Angop.


Independente da França em Agosto de 1960, a RCA situa-se na região dos grandes lagos(2/3 do país está na bacia do Dorio Ubangui, outro terço localizado na bacia do Chari). Hoje, segundo dados, tem uma população estimada em 5.277.959 habitantes, 66,02% Cristã, 18,38% confessa crenças tribais e 14,65% rapresentada pelo Islão.

Já no post-indepêndencia, as crises políticas na RCA “começaram” quando em 1976 o então presidente da República, Jean-Bèdel Bokassa, transformou o país num Império e auto-proclamadou-se seu Imperador. A deriva imperiale não teve consenso nacional e em 1979 Bokassa foi deposto do poder. O país voltou a ser uma República, mas a instabilidade política continuou até 1986 quando o General André Kolingba assumiu a Presidência e foi restaurado o governo civil. Este período coincidiu com tímido processo de democraticazação e surgimento de novas forças políticas, a exemplo de Movimento Democrático pela Renovação e Evolução na África Central(MDREC). Em 1993 foram realizadas as primeiras eleições democráticas e multipartidárias ganhas por Ange-Félix Patassé, cujos dez anos no governo terminam em 2003 quando foi destituído em golpe de Estado perpretado pelo general François Bozizé. Seguiu-se uma guerra civil e apesar de vários tratados de paz de 2007 e 2011 a tensão entre Bozizé e forças opostas a ele pioraram ainda mais a instabilidade política do país. Em 2013, Bozizé foi deposto por um novo golpe de Estado, este último não realizado pelos generais mas pelo grupo opositor Seleka, por alegadamente o governo de Bozizé não ter cumprido com os acordos de paz assinados em 2007, seguida de uma forte resistência das milícias cristãs anti-balaka, e onda de violências.

Com Bozizé fora do poder, assim como Djotodia, fruto de pressões internacionais, o Parlamento elegeu Catherine Samba-Panza Presidente ad interim do país até a eleição do novo presidente pelo sufrágio universal.

Nisso tudo, importante foi o papel desempenhado pela União Africana(UA), União Europeia (UE) e Nações Unidas(UN), ao adotarem medidas para fazer face a uma melhor transição do poder e o mantenimento da paz e estabilidade política e social na RCA; com a resolução ONU 2149 (2014) vem criada a MINUSCA(Missão Multidimensional Integrada de Estabilização das Naçõess Unidas na República Centro-Africana), que assumiu as responsabilidades da MISCA(Missão internacional africana de apoio a República Centroafricana), cujas tarefas passavam pela protecção das populações e pelo apoio e a aplicação do processo de transição e a prevenção da integridade territorial, a promoção e proteçãoo dos direitos humanos.

Com base na resolucão 2217 (2015) das NU, adotada pelo Conselho de Segurança (CS) o mandato da MINUSCA era valido até 30 de abril de 2016.

A União Europea, por meio da resolução (2015/2874(RSP), de 8 de outubro de 2015, do Parlamento Europeu manifestou-se preocupada com a situcão na RCA, e lamentou a perda de vidas humanas e manisfestou a sua solidariedade, tendo exortado a comunidade internacional a apoiar o processo político na RCA, enquanto a UA tomou também iniziativa, sobretudo ao nível do Conselho de Paz e Segurança (CPS), que após examinar a situação de segurança do país mandou um reforço de brigadas da polícia antimotim, enviou também soldados suplementares especializados em engenharia e transmissões, contigente que fez parte da MISCA a liderança africana. A principal missão foi a proteção das populações civis e a neutralização dos grupos armados, assim como também facilitar a fase inicial de establização.

Todavia, Angola, depois de ter assumido a presidência rotativa da Conferêrncia Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), em 2014, a resolução dos conflitos na RCA foi uma das prioridades relevantes. O Presidente angolano e da CIRGL, José Eduardo dos Santos, transmitiu na mini-cimeira realizada em Luanda a 6 de junho, onde participaram os presidentes como Denis Sassou Nguesso, da República do Congo, e Idriss Deby, do Chade,uma mensagem apelando a comunidade internacional a prestar ajuda humanitária à RCA. Durante uma visita efectuada à Luanda, a presidente interina da RCA Catherine Samba Panza, recebida pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, afirmou: «objectivo da visita foi a de pedir ajuda a Angola para o processo de transição e do apoio humanitário», cuja disponibilidade dessa ajuda confirmada pelo Ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Chicoti.

O papel de Angola neste processo seria igualmente frisado no final de encontro que o ministro dos negócios estrangeiros da RCA, Toussaint Kongo-Doudou, teve com o das relações exteriores angolanas, afirmando que Angola era um dos países que sempre ajudou a RCA a encontrar soluções para a promoção da paz, desenvolvimento económico e respeito pelos direitos humanos.