A corrida ao riarmamento difuso: segurança ou ameaça à estabilidade?

A garantia de paz e segurança de um Estado é uma das funções fundamentais a desempenhar pelas entidades governamentais, de defesa e segurança, intelligence em concurso com vários sectores da sociedade, dos populares aos académicos. 

Trata-se de uma cadeia de comando que pode ser vertical, partindo do alto para baixo, na qual denota-se a presença das respectivas entidades governamentais (políticas e militares); ou horizontal, em que a cadeia de comando pode ser do tipo P2P, tal como actuado nos sistemas informáticos, em que há uma ausência de um provider/server na interacção de computadores em rede, os quais são ligados para o exercício de tarefas comuns ou distintos (por exemplo, no âmbito da transacção financeira entre duas zonas cambiais geograficamente distantes uma da outra, em especial se esta transacção vem numa economia de mercado sem a mão invisível de um agente regulador). Nesta cadeia denota-se a participação geral da respectiva sociedade civil.

No contexto internacional actual, em que os Estados (isto é enquanto cadeia de comando vertical), são os actores predominantes, a sobrevivência dos mesmos torna-se excessivamente ligada à uma desconfiança (em alguns casos mórbida) relativamente às intenções inconfessas dos seus partners. Ou seja, um Estado tenderá a aumentar cada vez mais a capacidade de autodefesa e de defesa colectiva (se for membro de uma aliança do género) como resposta/reacção ao aumento da mesma capacidade por parte de um terceiro Estado ou uma terceira aliança. Neste contexto, paradoxalmente, o sistema vive numa paz armada, sendo que um simplicíssimo pretexto (crise diplomática ou comercial) pode ser bastante para provocar uma guerra violenta entre os contendores.

O processo de riarmamento constante por parte dos Estados, um iter proporcional ao aumento da produção e da produtividade pelas indústrias de defesa no mercado actual deveras competitivo, revela bem essa complexa/paradoxal relação entre a segurança e a ameaça à estabilidade à escala planetária.

Dados de 2016/2017 do SIPRI, o instituto sueco especializado em matéria de exportação e importação de armas ao nível internacional, revelam um trend de uma procura e oferta de armas em crescimento desde o fim da Guerra-fria (teoricamente em 1989). 

A relação de causa e efeito no aumento deste trend é de determinação confusa, na medida em que não se sabe se o aumento da oferta de armas é condicionado pelo aumento de conflictos militares, ou se o aumento de venda de armas é que condiciona o aumento/permanência de conflictos militares em determinadas partes do globo (por exemplo, a Arábia Saudita que intervem militarmente no Yemen há mais de dois anos, foi o principal destino das exportações de armas por parte do Reino Unido, cujo valor total foi de 5.6 bilhões de libras esterlinas desde 2010, com 7% da quota no mercado de importações, segundo no mundo depois da India, 14% da quota). 

No geral, os principais países exportadores de armas no mundo são curiosamente os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sendo os  EUA o maior exportador com uma quota de 33% do mercado, seguido da Rússia, com 25%, da China, com 5,9%, da França, com 5,6%  e do Reino Unido, com a quota de 4,5%, sexto, atrás da Alemanha, quinto, com 4,7% de quota no mercado de exportação de armas. 

Do outro lado, para além da Arábia Saudita que importou mais armas no Médio-oriente, cujo incremento foi 212% no período de 2011-2016, de facto, esta região representa o destino das principais exportações de armas no mundo nos últimos dois a cinco anos, sendo que os EUA representaram 47% das vendas, com registos de um trend de aumento constante também para Qatar (279%),  Emirados Árabes Unidos 35%) e Egipto (37%, o Estado africano que mais gasta em armamento).

Ressalta-se que, não obstante serem os principais exportadores de armas no mundo, os EUA, a China e a Rússia estão igualmente engajadas no incremento dos seus budget no domínio da defesa e segurança. Por exemplo, durante o seu discurso no Congresso, Presidente Trump anunciou o aumento de 54 bilhões/Usd, cerca de 10% do orçamento anterior, enquanto che a China prevê aumentar em 7% relativamente aos seu budget anterior estimando em 146 bilhões/Usd, 1.3% do seu PIB. Ambos os países sãos os principais investidores no domínio da defesa no mundo e principais potências e rivais no Pacífico, hoje.

Essa corrida dos Estados ao riarmamento difuso ao nível internacional, com África que regista um modesto aumento (graças aos países como Egipto, Nigeria, Angola, Argélia e Kenya), se do ponto de vista interno significa maior segurança pública, integridade territorial e salvaguardia da soberania nacional, é do ponto de vista externo que levanta sérias preocupações, visto que trasborda a ideia de um sistema que vive na eminência de explosão, reforçada pela constante rivalidade entre os mesmos países (na condição de exportador ou de importador de armas). Pensemos por exemplo a rivalidade entre os iranianos (maioritariamente xiitas) e sauditas (maioritariamente sunitas) no Médio-oriente e a incidência que tem no conflicto no Yemen, ou por exemplo a rivalidade histórica entre o Japão e a China, no Pacífico; essas duas evidências suscitam legítimas preocupações sobre o perigo que acarretam no sistema internacional.

No contexto de paz armada, o riarmamento difuso é uma faca de dois gumes, significando estabilidade interna, mas também perplexidades externas, com riscos de alterar a balança da respectiva segurança interna na eventualidade do colapso deste sistema. E aqui que o aumento da segurança é sinônimo simultaneamente de segurança e de instabilidade.

Dott. Issau Agostinho